A elaboração de propostas destinadas a combater a violência contra a mulher em estabelecimentos públicos pelo Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher”, coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, entra na fase de conclusão dos trabalhos de regulamentação das Leis nº 17.621 e 17.635,
Durante a 12ª reunião do GT responsável pelo processo, realizada nesta quarta-feira (5), no auditório da SP Mulher, foram aprovados o sumário e a estrutura da capacitação on-line e multimídia para os profissionais do setor de lazer de bares, restaurantes e similares, a fim de garantir a segurança das mulheres em situação de risco.As medidas no combate à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos do Estado de São Paulo ganham contornos inéditos.
A secretária-executiva da SPMulher, , ressalta que por mais que existam legislações semelhantes pelo país, o decreto paulista traz um envolvimento único entre as secretarias estaduais, instituições públicas e de entidades do setor.
“A forma como foi conduzida esta regulamentação fará toda a diferença no cumprimento da lei. Vamos capacitar donos e funcionários e certificar estabelecimentos de uma forma acessível que conscientizará a população sobre a gravidade da violência no ambiente de diversão e lazer. Com diálogo aberto e respeitoso, conteúdo focado, ferramentas práticas, sensibilização e esforço de todos os envolvidos, estamos no caminho para minimizar as estatísticas negativas e tornar ambientes mais seguros para as mulheres de todas as idades”, enfatiza Teresinha Neves, destacando a chancela da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) na parceria para o desenvolvimento da capacitação.
Além das secretarias estaduais e da Univesp, o Grupo de Trabalho conta com a participação de representantes de outras instituições, incluindo o Ministério Público Estadual, o Procon e a Guarda Civil Metropolitana e de todas as entidades do setor.
O GT está finalizando os trabalhos que envolvem a regulamentação da lei, o curso de capacitação e a campanha que irão garantir a autonomia e a segurança das mulheres em locais públicos, combatendo a violência de gênero e promovendo a igualdade de direitos.
Faltam apenas três encontros semanais para o término deste processo, mas o trabalho não se dissolverá após esta regulamentação. O grupo “Estabelecimento Amigo da Mulher” já estuda protocolos para serem adotados em escolas, bem como uma cooperação técnica com Abrafesta, a Associação Brasileira de Eventos para um acordo especial para capacitação de profissionais freelancers, que movimentam o setor.
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