O planejamento familiar é um direito garantido pela Lei Federal 9.263/96, segundo a qual o cidadão pode decidir quantos filhos deseja ter, quando for mais conveniente, e com total assistência para sua integridade física e emocional. Entretanto, milhões de brasileiros não têm acesso adequado aos meios de contracepção e não se beneficiam dos serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde — SUS, relacionados ao exercício desse direito.
As consequências são os dados estatísticos alarmantes da gravidez não intencionada, principalmente na adolescência, cujos impactos reverberam negativamente na vida da mãe e da criança que vai nascer. De acordo com o estudo “Nascer no Brasil” (Fiocruz/2012), 66% das gestações em adolescentes no Brasil não são planejadas; segundo a Unicef (2017), 75% das mães adolescentes no Brasil abandonam a escola; são feitos 48 partos por hora no Brasil de mães adolescentes, segundo o DATASUS (2019).
Para lançar luz a esse tema, duas profissionais e ativistas se uniram e fundaram, em plena pandemia, o Instituto Planejamento Familiar — IPFAM. Ana Clara Polkowski, baiana, é advogada com longa experiência nas áreas ambiental e tributária. É fundadora e ex-líder do Grupo Mulheres do Brasil em Salvador. Lilian Leandro, pernambucana, é cientista da computação que, após uma carreira corporativa de 23 anos, fez transição para o Terceiro Setor. É Diretora de Expansão do Grupo Mulheres do Brasil, e, durante a pandemia, também integrou a coordenação do movimento nacional Unidos Pela Vacina.
“Conhecer métodos contraceptivos, ter acesso a eles e saber usá-los corretamente pode mudar o destino das pessoas. No entanto, a falta de informação clara quanto ao funcionamento dos métodos e as dificuldades de obtenção desses recursos, continuam sendo responsáveis por grande parte dos casos de gravidez não intencional, sobretudo em países em desenvolvimento como o Brasil”, explica a cofundadora do IPFAM, Ana Clara.
O objetivo do Instituto Planejamento Familiar é assegurar a todo cidadão o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, com foco no planejamento familiar, por meio da informação e da educação.
Esses conteúdos técnico-científicos, de fácil entendimento e interpretação, são disponibilizados gratuitamente para a população por meio dos canais digitais do instituto, que, inclusive, são interativos, para que as pessoas possam tirar suas dívidas. O público pode buscar mais informações no site www.iplanejamentofamiliar.org, enviar um e-mail no endereço contato@iplanejamentofamiliar.
A instituição apoia ainda profissionais de saúde, munindo-os de informações sobre o universo que envolve o planejamento familiar. Uma outra frente é a do advocacy, junto ao poder público, por políticas públicas na defesa dos direitos relacionados.
“Existem lacunas no que as pessoas sabem sobre os métodos contraceptivos, pouca informação sobre como obtê-los, além dos mitos e tabus”, alerta Lilian Leandro, também cofundadora do IPFAM. “Parte do nosso trabalho é esclarecer a população sobre as várias alternativas oferecidas pelo SUS, a forma correta de utilizá-las e de obtê-las regularmente para um efetivo planejamento familiar. Isso é um direito de todo cidadão”, esclarece Lilian.
Instituto comemora um ano de atuação com Live especial, no Dia Mundial da Contracepção
Não por acaso, neste dia 26 de setembro, Dia Mundial da Contracepção, é também o aniversário de 1 ano do IPFAM, que comemora com uma Live especial de celebração às duas importantes datas, às 19h, mediada pela jornalista Izabella Camargo. São convidadas a Dra. Albertina Duarte Takiuti, ginecologista e obstetra, Astrid Bant, do Fundo de População da ONU, que serão recepcionadas pelas fundadoras do IPFAM, Lílian Leandro e Ana Clara. A Live será transmitida ao vivo, pelos canais do YouTube do Grupo Mulheres do Brasil e do Instituto Planejamento Familiar.
Lilian Leandro ressalta que o Planejamento Familiar é uma pauta de toda sociedade e não apenas de interesse das mulheres. “Vejamos, por exemplo, quantas pessoas não têm o nome do pai nos seus registros de nascimento, situação que poderia ser diferente se houvesse maior engajamento dos homens no que diz respeito ao uso de métodos contraceptivos. Trata-se de uma questão que impacta toda a vida em sociedade, razão pela qual deve ser tratada de forma prioritária pelo Poder Público”, conclui.
