O Congresso derrubou na última quinta-feira (17 de março) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que isenta empresas do setor de eventos do pagamento de tributos durante cinco anos.
Na Câmara, o veto foi derrubado por 356 a 23 – precisava do apoio de pelo menos 257 deputados para cair. No Senado, a rejeição foi por 57 a 0 – eram necessários ao menos 41 senadores.
Em maio do ano passado, o Presidente vetou lei aprovada pelo Congresso que prevê ações para socorrer o setor por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O projeto contempla empresas de hotelaria, cinemas e casas de eventos, como shows, salões de feiras, festas e bufês. Também inclui agências de viagens, transportadoras de turismo, parques temáticos, acampamentos e hotéis, pensões e outros meios de hospedagem.
O Presidente da República sancionou os trechos que previam renegociação de dívidas e disponibilização de recursos de um fundo garantidor para facilitar o acesso a financiamentos. No entanto, vetou os dispositivos que gerariam renúncias tributárias ou aumento de gastos, sob argumento de evitar descumprimento de regras fiscais.
Um dos trechos retomados pelo Congresso na quinta-feira zera alíquotas de PIS/Cofins, IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas do setor. À época do veto, em maio de 2021, a renúncia de receitas era estimada em R$ 3,2 bilhões para 2022.
Há previsão ainda de pagamento de uma indenização de até R$ 2,5 bilhões a empresas que tiveram queda de 50% ou mais em seu faturamento entre 2019 e 2020.
O texto autoriza que o Executivo oferte a renegociação ao setor de eventos, com algumas condições diferentes, mas mantidos todos os requisitos da lei da transação tributária (13.988) -sancionada em abril de 2020 como resultado de uma MP (medida provisória).
Com isso, a renegociação fica voltada somente ao contribuinte que não tenha capacidade de pagamento para quitar o seu passivo.
A derrubada do veto pelo Congresso mostra sensibilidade com um dos setores mais penalizados e injustiçados durante a pandemia. Entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, sem contar o Carnaval, mais de 50 mil eventos deixaram de acontecer no Brasil.
Ao longo de 2020 e 2021, as empresas do setor deixaram de realizar cerca de 530 mil eventos no Brasil, o que significa a perda de um faturamento estimado em R$ 230 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape).
Nesse turbilhão causado pela pandemia, 40% das empresas mudaram o modelo do negócio, 60% encerraram as atividades e 95% registraram queda brusca de faturamento. Um dos resultados mais tristes desse quadro foi a perda de 450 mil empregos diretos e indiretos que eram gerados pelo setor.
Responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, o setor de eventos merecia ter recebido um tratamento prioritário das autoridades de Brasília durante a pandemia para que não chegasse ao fundo do poço. Dois anos se passaram até o Congresso aprovar uma medida de socorro, mas a decisão foi positiva e, se corretamente implementada, ajudará as empresas e os trabalhadores.
O segmento de eventos, em verdade, é um dos últimos a retomar as suas atividades e possui uma cadeia complexa que envolve uma série de outras atividades vinculadas, como alimentação, transportes, hotelaria e outros. Dar condições de retomada ao setor de eventos é investir na verdadeira retomada econômica do país.
Juliana Vilela
Proprietária da agência Efettiva Comunicação e Eventos
Instagram: @juliana.vilela10
@efettiva_eventos
Empreendedora do setor de eventos há mais de 10 anos, Juliana Vilela é proprietária da Efettiva Comunicação e Eventos, agência com destacada atuação no segmento de organização de eventos corporativos e de entretenimento, com expertise na realização de eventos nos mais diversos setores. É fundadora do SindiMais um dos maiores eventos do ano para instituições que reúne profissionais de relações trabalhistas, sindicais e de RH de todo o Brasil e da Weduc, uma escola de negócios que oferece cursos de forma online e descomplicada.
Texto: Juliana Vilela
